LAICIDADE FICTA DEMOCRACIA URGENTE

Um dos diversos e significativos desdobramentos do argumento fundamental do livro é o debate sobre a relação entre educação e experiência laica, ou melhor, educação para a experiência laica, acompanhada de um aprendizado que considera a alteridade/diferença, que encaminha para o exercício do pensamento crítico e que evidencia os três pressupostos da laicidade (liberdade, igualdade e neutralidade estatal). Tudo isso considerando as difíceis equações laico-democráticas: de um lado, liberdade de consciência e igualdade entre os cidadãos e, de outro, neutralidade na esfera pública e privatização da experiência religiosa. Tais conciliações complicadas exprimem a própria dificuldade de lidar com a noção de tolerância. Que é condição para o convívio público numa sociedade laica ao mesmo tempo em que é sempre necessário repensar os seus limites: o que fazer com o intolerante? É preciso tolerar o intolerante? Os limites, contudo, não apagam a potencialidade da tolerância que se vincula à exigência da reciprocidade na relação com o outro. Encaminhamentos que conduzem à necessária precisão conceitual da dimensão jurídico-pragmática da laicidade que é ficta num duplo sentido: como um construto jurídico (uma abstração que qualifica o Estado), de um lado, e como conceito pragmático (uma potencialidade para transformação e mobilização para a mudança), de outro. Um dever-ser e uma potência transformadora.