LANÇAMENTO TRIBUTARIO COMO ATO ADMINISTRATIVO

A autora lida com o direito positivo a partir de modelos consagrados na Filosofia do Direito e na Teoria Geral do Direito, fazendo-o por uma perspectiva da linguagem, utilizando esse instrumento teórico para aprofundar – se no estudo dos atos administrativos e, mais especificamente, do ato de lançamento tributário. Tomando como ponto de partida noções sobre o sistema do direito positivo, aprofunda-se no estudo da teoria geral atos administrativos para, em seguida, orientada por seu espírito inquieto e forte personalidade, reinterpretar a divisão lógica dos atos administrativos, confrontando os conceitos de atos administrativos, vinculado e ato administrativo discricionário, relacionando-os como lançamento tributário.