LAVAGEM DE CAPITAIS - TEORIA E PRÁTICA DEFENSIVA - 2026

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LAVAGEM DE CAPITAIS”?

A expansão do Direito Penal Econômico contemporâneo tem no delito de lavagem de capitais um de seus principais instrumentos. Nesse cenário, investigações complexas e transnacionais são frequentemente acompanhadas de expressivos bloqueios patrimoniais e de um robusto aparato técnico e institucional por parte da acusação. Contudo, a literatura jurídica e a produção acadêmica concentram-se historicamente na prevenção, nos mecanismos de investigação e no compliance, deixando uma evidente lacuna sob a perspectiva estratégica e dogmática da defesa.

Foi exatamente para preencher esse espaço que escrevi “Lavagem de Capitais: teoria e prática defensiva”. Esta obra é fruto de um trabalho extenso e amadurecido ao longo de quase duas décadas de atuação profissional em operações e processos de grande complexidade. Faço questão de ressaltar desde já: este livro não se propõe a ser um manual de evasão normativa ou um estímulo à prática criminosa. Pelo contrário, trata-se de um trabalho profundamente comprometido com a legalidade estrita, com a dogmática penal constitucional e com o devido processo legal. Meu objetivo central foi oferecer instrumentos técnicos que garantam a indispensável paridade de armas no processo penal.

Ao longo destas páginas, convido o leitor a uma análise crítica que evidencia as fricções entre o modelo internacional de combate à lavagem – frequentemente orientado pela lógica do Direito Penal simbólico e pela gestão de riscos – e os princípios estruturantes da nossa dogmática penal. Enfrento aqui controvérsias centrais como a indefinição do bem jurídico tutelado, a necessária exigência de tipicidade material ancorada no princípio da ofensividade, e rechaço a banalização do crime de perigo abstrato.

Escrevi este livro com a firme convicção de que a atuação responsável e bem fundamentada da defesa técnica não compromete a eficácia do sistema de justiça criminal; ao contrário, ela o fortalece e legitima. Desejo que esta leitura seja uma ferramenta útil e indispensável no seu dia a dia profissional, auxiliando na compreensão de que, em um Estado Democrático de Direito, a persecução penal só é válida se submetida ao respeito incondicional aos limites constitucionais.

O Autor