LAVAGEM DE DINHEIRO - COLEÇAO LEGISLAÇAO PENAL ESPECIAL

O livro objetiva examinar as questões sobre a criminalidade que envolvem o delito de lavagem de dinheiro, escorando, sobretudo, os entendimentos explicitados basicamente em julgados do STJ e do STF com o fim de mostrar o atual entendimento jurisprudencial sobre o assunto abordado. Primeiramente, discorre sobre a origem, conceituação, normatização internacional e nacional que trata sobre o assunto, inclusive trouxe à baila algumas cartas-circulares e resoluções do Banco Central. Em seguida, mas dentro do mesmo capítulo inicial, discorre sobre os bens jurídicos tutelados pela lavagem de dinheiro, sobre a questão do rol taxativo dos crimes anteriores que permitem a produção da lavagem de dinheiro, sobre as fases ou etapas da lavagem de dinheiro e entendeu conveniente debruçar-se de per si sobre os métodos para a lavagem de capitais, exteriorizando ao leitor aspectos práticos da lavagem de dinheiro.
Na sequência, trata pormenorizadamente dos crimes antecedentes ao de lavagem de dinheiro, com comentários sobre as condutas típicas de lavagem de dinheiro equivalentes às condutas do caput do art. 1o da Lei 9.613/98. Tece comentários sobre a tentativa de lavagem de dinheiro, causas de aumento de pena, causa de diminuição de pena ou perdão judicial e aprofunda informações sobre as questões atinentes às disposições processuais penais da lavagem de dinheiro, especificamente procedimento, autonomia do crime de lavagem de dinheiro, competência para julgamento dos crimes de lavagem de dinheiro, apreensão, bloqueio e sequestro, inversão do ônus probatório na lavagem de dinheiro, entre outros; por derradeiro, trabalhou os aspectos dos efeitos da condenação pelo crime de lavagem de dinheiro, sobre a relação entre a lavagem de dinheiro e produtos de crimes praticados no exterior, sobre as pessoas sujeitas à lavagem de dinheiro e finalizando com o estudo adequado do Conselho de Controle de Atividades Financeiras.