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Lei Complementar 214/2025 Comentada: Reforma Tributária e os Novos Tributos sobre Consumo
A Reforma Tributária, consolidada pela Emenda Constitucional 132/2023, trouxe mudanças profundas na tributação sobre o consumo no Brasil. Este livro oferece uma análise detalhada da Lei Complementar que regulamenta os novos tributos criados: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Com comentários abrangentes e acessíveis, a obra examina os desafios práticos e jurídicos envolvidos na implementação do IVA-Dual, abordando suas implicações para contribuintes, advogados e administradores fiscais. Entre seus principais diferenciais, destacam-se:
• Comentários sobre a criação dos novos tributos e o período de transição.
• Discussão sobre o papel do Comitê Gestor e a regulamentação do IBS e da CBS.
• Análise crítica da autonomia federativa e os desafios da administração tributária.
• Reflexão sobre as implicações jurídicas da reforma e o impacto no contencioso fiscal.
Indispensável para aqueles que desejam compreender a nova estrutura tributária do Brasil, esta obra é uma ferramenta essencial para profissionais das áreas fiscal, jurídica e econômica.
A Reforma Tributária, consolidada pela Emenda Constitucional 132/2023, trouxe mudanças profundas na tributação sobre o consumo no Brasil. Este livro oferece uma análise detalhada da Lei Complementar que regulamenta os novos tributos criados: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Com comentários abrangentes e acessíveis, a obra examina os desafios práticos e jurídicos envolvidos na implementação do IVA-Dual, abordando suas implicações para contribuintes, advogados e administradores fiscais. Entre seus principais diferenciais, destacam-se:
• Comentários sobre a criação dos novos tributos e o período de transição.
• Discussão sobre o papel do Comitê Gestor e a regulamentação do IBS e da CBS.
• Análise crítica da autonomia federativa e os desafios da administração tributária.
• Reflexão sobre as implicações jurídicas da reforma e o impacto no contencioso fiscal.
Indispensável para aqueles que desejam compreender a nova estrutura tributária do Brasil, esta obra é uma ferramenta essencial para profissionais das áreas fiscal, jurídica e econômica.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9786559778614 |
|---|---|
| Pré venda | Sim |
| Peso | 990g |
| Autor para link | MACHADO SEGUNDO HUGO DE BRITO |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 2.3 x 17 x 24 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 544 |
| Número da edição | 2ª EDIÇÃO - 2026 |
| Código Interno | 1195692 |
| Código de barras | 9786559778614 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | MACHADO SEGUNDO, HUGO DE BRITO |
| Editora | ATLAS EDITORA |
| Sob encomenda | Não |