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Sinopse
- Lei 4.737/1965 - Código Eleitoral
- Lei 6.091/1974 - Transporte e Alimentação de Eleitores
- Lei 7.021/1982 - Lei do Escrutínio
- Lei Complementar 64/1990 - Lei das Inelegibilidades
- Lei 9. 504/1997 - Lei das Eleições
- Jurisprudência mais atualizada do TSE e dos TREs de todo o Brasil
Conforme:
- Lei 13.603/2018 - Princípio da Simplicidade no Âmbito dos JECs
- Leis 13.487 e 13.488/2017 - Reforma no Ordenamento Político-Eleitoral
- Resoluções CNMP 181/2017 e 183/2017 - Poder Investigatório Criminal do MP
- Resoluções TSE 23.549/2017 - Pesquisas Eleitorais e 23.396/2013 - Apuração e Julgamento dos Crimes Eleitorais
- Jurisprudência do STF e STJ na matéria eleitoral e criminal
"Ganha a doutrina brasileira mais uma obra fadada ao sucesso e que consolida um trabalho profícuo do autor, o qual se apoia em sua vasta experiência como membro do Ministério Público na seara eleitoral. Assim, o que se vê na obra é a conjugação de uma doutrina refinada, regada a mais atualizada jurisprudência e arrematada com uma pitada de senso crítico." - Flávio Cardoso Pereira
Ficha Técnica
Especificações
ISBN | 9788544221389 |
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Subtítulo | ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS |
Pré venda | Não |
Peso | 670g |
Autor para link | PINHEIRO IGOR PEREIRA |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 23 x 16 x 2.2 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 560 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2018 |
Código Interno | 840148 |
Código de barras | 9788544221389 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | PINHEIRO, IGOR PEREIRA |
Editora | JUSPODIVM ** |
Sob encomenda | Sim |