LEGISLAÇAO DE DIREITO AMBIENTAL - COLEÇAO SARAIVA DE LEGISLAÇAO

A presente obra é organizada por temas, contendo as seguintes normas - Código de Água, de Pesca, de Mineração, Florestal e de Caça; Regulamento de Infrações e Sanções Administrativas, Estatuto do Garimpeiro, Protocolo de Quioto, Lei de Crimes Ambientais, Resolução CONAMA, Dispositivos da Constituição Federal sobre a matéria, índices e notas. 'Legislação de Direito Ambiental' apresenta ainda Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca; Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC; e Controle de Inspeção de Poluição Veicular.