LEGISLAÇAO DE FINANÇAS PUBLICAS DE PORTUGAL E DA UNIAO EUROPEIA

O objectivo desta colectânea é o de reunir a legislação portuguesa e comunitária mais relevante em matéria de Finanças Públicas. Os compromissos orçamentais e financeiros entre Portugal e a União Europeia, que decorrem da ordem jurídica comunitária, aconselham a sistematização, numa só colectânea, das normas financeiras nacionais e comunitárias.
Embora tendo como destinatários preferenciais os alunos das disciplinas de Economia e Finanças Públicas (2° ano da Licenciatura em Direito), de Finanças Públicas (3.° ano da Licenciatura em Administração Pública) e de Política Financeira (Pós--graduação em Estudos Europeus) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, esta colectânea pretende, também, constituir um instrumento de trabalho para os estudantes da mesma área ou de áreas afins de outras instituições, bem como para todos os actores jurídicos e económicos que lidem com a matéria de Finanças Públicas.
A colectânea está dividida em duas partes (Parte l - Legislação de Finanças Públicas de Portugal e Parte H - Legislação de Finanças Públicas da União Europeia), cada uma das quais se subdivide em diferentes capítulos, que integram vários diplomas. Com o objectivo de facilitar a consulta, cada diploma surge numerado sequencialmente, sendo o respectivo número indicado no canto superior direito das páginas, intervalado com o nome do capítulo correspondente.