LEGISLAÇÃO ELEITORAL COMENTADA E ANOTADA - 2026

CONFORME:

• LC 219/2025: Altera a Lei das Inelegibilidades, para modificar prazos de duração e de fixação dos termos iniciais e finais de contagem de inelegibilidades, e a Lei das Eleições, para prever a criação do Requerimento de Declaração de Elegibilidade.
• Lei 15.230/2025: Altera a Lei das Eleições, para disciplinar a aferição da idade de elegibilidade e para dispor sobre o uso de panfletos em sistema Braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários.
• Resoluções do TSE aplicáveis ao ciclo eleitoral recente, inclusive as instruções relativas ao pleito de 2026.

INCLUI:

• Constituição Federal – dispositivos selecionados.
• Lei 4.737/1965 – Código Eleitoral.
• LC 64/1990 – Lei das Inelegibilidades.
• Lei 9.096/1995 – Lei dos Partidos Políticos.
• Lei 9.504/1997 – Lei das Eleições.
• Jurisprudência do STF e TSE atualizada.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEGISLAÇÃO ELEITORAL”?

O livro contempla os dispositivos da Constituição Federal que interessam – ainda que indiretamente – ao estudo do Direito Eleitoral, do Código Eleitoral – cujo conteúdo em vigor trata fundamentalmente da organização administra­tiva das eleições –, de normas procedimentais e do Direito Penal Eleitoral, da LC 64/1990 – que fixa causas de inelegibilidade e disciplina a ação de investigação judicial eleitoral –, da Lei 9.504/1997 – que estabelece normas para as eleições –, e da Lei 9.096/1995 – que dispõe sobre os partidos políticos.

A estrutura da obra segue o método de expor os comentários acompanhados de jurisprudência ilustrativa e da remissão à regulamentação do TSE relati­va às eleições. Normas, comentários, jurisprudência e remissão às instruções são apresentados em formatação diferenciada, a fim de facilitar a consulta, possibilitando ao leitor atingir rapidamente a parte que lhe interessa.

Os comentários foram produzidos com base especialmente na experiência do autor de mais de vinte anos no Direito Eleitoral, que se iniciou como servidor da Justiça Eleitoral e culminou no desempenho da função de Procurador Re­gional Eleitoral.

A obra traz abordagem nitidamente prática – sem descuidar, porém, de en­frentar matérias controvertidas no Direito Eleitoral, expor dificuldades na aplicação das variadas normas eleitorais, mostrar a evolução do entendi­mento jurisprudencial do TSE acerca de diversas questões e buscar novos pa­râmetros interpretativos da legislação eleitoral.

Trata-se, pois, de obra destinada aos profissionais do Direito – Magistrados, membros do Ministério Público, advogados e servidores da Justiça Eleitoral –, mas pode perfeitamente ser utilizada no meio acadêmico, sobretudo pelos alunos que não dispensam o estudo da “letra da lei”.