LEGISLAÇAO IMOBILIARIA

Elaborada por Cleyson de Moraes Mello, doutor em Direito, professor e advogado e Neimar Roberto de Souza e Silva, advogado, gestor imobiliário e professor, para ser cotidianamente consultada por profissionais do mercado imobiliário, como corretores de imóveis, gestores imobiliários, advogados, empresários de imobiliárias, notários e registradores, leiloeiros, gerentes de habitação de bancos e agentes financeiros. Os profissionais do mercado imobiliário devem tomar vários cuidados legais por isso precisam de uma obra que unifique a legislação esparsa. A obra definitivamente ajudará a diminuir riscos jurídicos inerentes ao setor. Alguns exemplos de leis presentes na obra - lei nº 4.380/64 (Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interesse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências), a lei nº 4.591/64 (Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias), a lei nº 6.015/73 (Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências), a lei nº 6.530/78 (Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências).