LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - 2026

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CONFORME
- Lei 8.625/1993 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (LONMP)
- Lei Complementar 75/1993 – Estatuto do Ministério Público da União
- Resoluções do CNMP e do CNJ
- Estatuto de Roma

INCLUI
- Disposições constitucionais do MP
- Ministério Público Federal e dos Estados
- Conselho Nacional do Ministério Público
- Súmulas, Enunciados e Assentos sobre o MP
- Quadros, esquemas e tabelas
- Questões para concursos
- Jurisprudência do STF e STJ

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO”?

É com enorme prazer que recebi o convite para prefaciar a 4ª edição do livro Legislação Institucional do Ministério Público, escrito pelo brilhante colega Promo­tor de Justiça Fábio Goldfinger.

A força da escrita do autor já se impôs como realidade pelo fato de o livro alcançar a 4ª| edição, tendo sido lido e estudado por alunos e profissionais do Direito ao longo dos anos. Não há dúvida do potencial da obra para se tornar um texto clássi­co no conhecimento da Instituição do Ministério Público, que recebeu da Constituição Federal de 1988 a função de defensor dos direitos e garantias da cidadania brasileira.

As conquistas da cidadania dos brasileiros neste período democrático de nos­sa história passam sem nenhuma dúvida pela atuação das Promotoras e dos Pro­motores de Justiça em todas as comarcas de nosso país. Conjugando forças com os ramos do Ministério Público da União, forma o Ministério Público brasileiro uma força viva na defesa dos Direitos Humanos e da dignidade da pessoa humana em toda a sua amplitude no Brasil.

Fábio Goldfinger reúne o conhecimento teórico dos estudos acadêmicos ne­cessários para a formulação das teses jurídicas com o conhecimento prático da atuação institucional, influenciando sobretudo a nova geração de membros do Ministério Público no estudo e na atuação profissional.

Este livro, pela clareza da escrita, a didática das formulações e a precisão dos conceitos, é capaz de nortear também a todos aqueles que desejam se aprofundar no estudo e no conhecimento do Ministério Público e da atuação da Justiça brasileira.

A obra em questão analisa a história do Ministério Público, os dispositivos cons­titucionais que levam à compreensão do trabalho institucional, a legislação do Minis­tério Público da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como o funcionamento do Conselho Nacional do Ministério Público, e, portanto, tem a abrangência necessá­ria para todos aqueles que buscam o conhecimento, o aperfeiçoamento e a reflexão dos importantes temas sobre a Instituição do Ministério Público aqui tratados.

A atualização efetuada para esta 4ª edição da obra a torna indispensável para todos os estudiosos do Direito e das Instituições brasileiras.

Uma excelente leitura a todos!

Gianpaolo Poggio Smanio
Procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo.
Procurador Geral nos biênios 2016-2018 e 2018-2020.
Professor Titular da Universidade Presbiteriana Mackenzie.