LEGISLAÇÃO NOTARIAL E DE REGISTROS PÚBLICOS COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO

Essencial para quem atua na área Registral e Notarial: lei, doutrina, jurisprudência e exercícios Em MAXIFORMATO para uma LEITURA OTIMIZADA e um MAIOR RENDIMENTO! Atualizadíssimo com a Lei do SERP (Lei n. 14.382/2022), com seu regulamento, Provimento CNJ n. 139/2023, e com o Provimento CNJ n. 140 de 22 de fevereiro 2023  O LEITOR ENCONTRARÁ: • Legislação comentada artigo por artigo• Jurisprudência complementar por artigo• Questões de concursos após cada artigo LEIS COMENTADAS: • Lei 6.015/1973 – Lei de Registros Públicos• Lei 9.492/1997 – Lei de Protesto• Lei 8.935/1994 – Lei dos Notários e Registradores• Lei 10.169/2000 – Lei dos Emolumentos• Lei 7.433/1985 – Lei de Escrituras Públicas• Decreto 93.240/1986 – Regulamenta a Lei 7.433/1985 CONFORME: • Lei 14.382/2022 - Lei do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP• Provimento CNJ n. 139/2023 - Regulamenta o Serp• Provimento CNJ n. 140/2023 - Institui o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis• Provimento CNJ n. 134/2022 - LGPD e os Cartórios INDICADO PARA: • Tabeliães• Registradores• Escreventes• Advogados, promotores de justiça, juízes, despachantes• Corretores POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEGISLAÇÃO NOTARIAL E DE REGISTROS PÚBLICOS COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO? O presente trabalho foi idealizado levando-se em conta a consabida necessidade de compilação de uma obra comentada com as mais importantes leis que regem a atividade notarial e registral, quais sejam: a Lei de Registros Públicos (6.015/1973), a Lei de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida (9.492/1997), a Lei dos Notários e Registradores (8.935/1994), a Lei dos Emolumentos (10.169/2000), a Lei 7.433/1985 e o seu Decreto regulamentador 93.240/1986, que dispõem acerca da Escritura Pública.A presente obra destina-se a difundir temas do Direito Notarial e Registral a todos os operadores do direito que militam na área – tabeliães, notários, registradores, escreventes, advogados, promotores de justiça, magistrados, despachantes, corretores ou qualquer cidadão que se depare e se interesse pela temática. A Lei 6.015 é do ano de 1973, ou seja, possui mais de quatro décadas de vigência e ainda acarreta grandes desafios à atividade notarial e de registros. A doutrina e a jurisprudência continuam sedimentando interpretações acerca desta vetusta lei, em razão do advento de diversos diplomas, inclusive da Constituição Federal de 1988, do Código Civil de 2002, e dos inúmeros Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça e agora da Lei do SERP. Aos tabeliães e registradores compete aplicar o direito e proceder de forma a garantir maior segurança e eficiência aos atos por eles elaborados, sempre respeitando os interesses, o direito e as liberdades das partes neles envolvidas. A legislação trazida nesta obra dialoga com importantes temas do direito público e privado, especialmente com o direito civil, com o qual guarda premida relação. Assim, era necessária a confecção de um trabalho que entrelaçasse a legislação registral e notarial aos vários ramos do direito, com o intuito de estabelecer um estudo globalizado, holístico, proveitoso e eficaz. Destarte, é feito o diálogo de fontes, não só com o diploma civil.  Definimos assim a didática que acreditamos ser a ideal: artigo de lei, comentários, jurisp