LEGISLAÇAO PENAL E TEORIA DA VITIMOLOGIA

O autor não se limita ao estudo da vitimologia na teoria do delito. O mais importante, a meu ver, e só isto já bastaria para destacar o grande mérito da publicação, é que o faz à luz de toda a legislação penal. O leitor perceberá a importância do tema ao constatar que em diversas leis especiais está presente a figura da vítima e que isto traz enormes consequências para o processo penal, não sendo mais possível desconhecer o papel que lhe cabe no processo penal moderno. Outro dado da obra e que demonstra a assertiva anterior, é a excelente pesquisa jurisprudencial a apontar como nossos tribunais vêm tratando o tema. O Professor Emetério mostra, em relação à vítima, a proteção constitucional, mas também a infraconstitucional e o faz, repita-se, não somente no Código Penal, mas em inúmeras leis especiais, v.g., Lei Antiterrorismo, Crime de Genocídio, Meio Ambiente e Violência Doméstica. Outro aspecto igualmente importante do livro é o capítulo dedicado à reparação civil dos danos à vítima inclusive na Lei dos Juizados Especiais Criminais. Certamente, uma das partes mais relevantes do trabalho é dedicada ao comportamento da vítima na contribuição do crime. Outro ponto de destaque está no exame realizado em relação à aplicação da pena, considerando o papel da vítima em sua ocorrência e o eventual perdão que possa ocorrer. A bibliografia nacional e internacional consultada não deixa dúvida que o autor realizou um estudo sério, profundo e abrangente, o que fica comprovado ao longo do trabalho. O mais importante a meu ver é verificar que as conclusões apresentadas são fruto de profunda reflexão e que contribuem para a evolução do estudo da vitimologia e que, certamente, serão de grande
valia para todos aqueles que estão atentos à evolução das Ciências Penais. A leitura minuciosa do livro demonstra que o autor é daqueles que ao lado do sólido conhecimento teórico, alicerçado em profundo estudo de diversos ramos do Direito, sabe a importância que as questões práticas têm para todos aqueles que trabalham na área jurídica.