LEGISLAÇAO PENAL ESPECIAL

O presente trabalho possui indiscutível valor, não só para os discípulos que começam os primeiros passos no estudo do Direito Penal, na medida em que a obra se desenvolve com extraordinária didática, mas também para os profissionais e operadores do Direito Repressivo, uma vez que contém sólidos e profundos pensamentos e reflexões sobre os temas abordados. Assim, o autor discorre com maestria sobre os crimes de entorpecente, envolvendo análise acerca da Nova Lei de Tóxicos, coroando a obra com estudo de casos. São ainda objeto de consideração, os crimes hediondos, de trânsito, as contravenções penais, os delitos contra o consumidor e os ambientais, além daqueles que são cometidos contra a criança e o adolescente. Toda a nova legislação é discutida à luz da doutrina e jurisprudência, investigando o autor, com lógica exemplar, os princípios que sustentam o Direito Penal Ambiental, além daqueles que são o fundamento do Direito da Infância e da Juventude.