LEGITIMIDADE ATIVA NAS AÇÕES TRANSINDIVIDUAIS

Legitimidade Ativa nas Ações Transindividuaisaborda de forma elegante, como revela o seu título, o tema da legitimidade ativa para propositura de ações coletivas, representatividade adequada e controleope judicis.O autor critica no trabalho o entendimento de que a lei, ao arrolar os legitimados para ajuizamento de demandas transindividuais, presumiu, de modo absoluto, a aptidão destes para representar os direitos transindividuais defendidos em juízo.Assim, de forma convincente, demonstra que a inexistência de previsão legal expressa não veda o juiz de realizar o exame da representação adequada diante de um caso concreto, de forma a preservar o direito coletivo que demanda uma efetiva tutela jurisdicional.No trabalho, o autor consegue sustentar a sua posição doutrinária delege lata, sem qualquer proposta de alteração legislativa. Desenvolve o seu pensamento com base nos princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, pilares de suas ideias e que denotam a preocupação do jovem estudioso com os valores fundamentais do Estado de Direito. Bruno Freire e SilvaDoutor e Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São PauloProfessor do Programa de Mestrado da UNAERP -Universidade de Ribeirão Preto