LEI, SEU PROCESSO DE ELABORAÇAO E A DEMOCRACIA, A

A obra A Lei, seu Processo de Elaboração e a Democracia reúne onjunto de informações capazes de contribuir para que os governos, os parlamentares e o cidadão deem a devida importância ao processo de elaboração e à aplicação das leis no Brasil. Com uma análise em cima do contexto histórico, a partir da Constituição de 1988, passando pela orientação de como deve ser o processo legislativo e a percepção crítica da prática e da elaboração de leis no País, o autor demonstra que a consolidação da democracia passa pela compreensão da lei, da sua função e da sua elaboração. Trata-se de um roteiro prático, objetivo, de fácil entendimento aos olhos de qualquer cidadão, em especial daqueles que conhecem seus deveres e fazem valer seus direitos.