LEI ANTICORRUPÇÃO EMPRESARIAL - 2026

Chegamos à sétima edição da nossa obra “Lei Anticorrupção Empresarial” que apresenta um pouco mais do amadurecimento do debate jurídico e institucional sobre a integridade corporativa no Brasil.

Seu texto foi atualizado para incorporar as mais recentes decisões jurisprudenciais e as inovações introduzidas pelo Decreto Federal nº 12.343/2024, que aprimorou o regime jurídico das contratações de grande vulto.

Também foi analisada a Lei nº 15.252/2025, que impõe às instituições financeiras e bancos o dever de transcender o mero cumprimento técnico-normativo, adotando uma cultura de compliance voltada à proteção do usuário e à integridade institucional.

Esta edição ainda traz considerações inéditas sobre os programas de compliance, entre as quais se destaca a reflexão sobre o decoro profissional como elemento indissociável da integridade organizacional. Discute-se a necessidade de que a ética corporativa seja vivida de modo contínuo — dentro e fora do ambiente laboral —, reafirmando que o verdadeiro profissional íntegro o é em tempo integral.

Por fim, incorpora-se à análise a nova Resolução A/HRC/59/L.6, aprovada pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que reconhece a corrupção como violação estrutural dos direitos humanos e conclama à resiliência e à atuação destemida daqueles que combatem a improbidade e defendem o interesse público. Essa perspectiva resgata o espírito que deve inspirar a integridade: o de quem, mesmo diante de adversidades, permanece comprometido com a verdade e com o bem comum.

Como lembrava Rubem Melo, “como sou pouco e sei pouco, faço o pouco que me cabe, me dando por inteiro”. Que esta nova edição, com o vigor da atualização normativa e o entusiasmo da esperança, possa inspirar todos os que acreditam que a integridade não é apenas uma exigência legal, mas um modo de vida que nos impele para um mundo melhor.