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    LEI COMPLEMENTAR 214/2025 - VOL. 1 - 2025

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    Sinopse

    A Lei Complementar 214/2025, que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), representa um dos marcos mais relevantes da Reforma Tributária brasileira. Esta obra, organizada pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT), reúne comentários de renomados especialistas com o objetivo de oferecer uma análise aprofundada, plural e acessível dos principais dispositivos da nova legislação.

    Mantendo seu compromisso institucional com o equilíbrio de opiniões e a liberdade de posicionamento acadêmico, a FESDT proporciona aos leitores uma coletânea de visões críticas e complementares que enriquecem o debate e auxiliam na compreensão dos impactos práticos e teóricos da nova ordem tributária.

    Destinada a profissionais, acadêmicos e estudiosos do Direito, esta publicação busca não apenas esclarecer os contornos da regulamentação, mas também fomentar a reflexão sobre os desafios e as oportunidades trazidos pelo novo modelo fiscal, fortalecendo o diálogo democrático em torno da justiça e da modernização do sistema tributário brasileiro.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788551937532
    Pré vendaNão
    Organizador para link
    Peso690g
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões1 x 16 x 23
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas516
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2025
    Código Interno1185693
    Código de barras9788551937532
    AcabamentoBROCHURA
    EditoraLUMEN JURIS
    Sob encomendaSim
    OrganizadorCALIENDO, PAULO | KOCH, MARIANA PORTO | CASTELLO, MELISSA GUIMARÃES

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