Minha sacola

    Favoritar

    LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA ANOTADA

    Ref:
    899243

    De: R$ 178,00Por: R$ 156,64ou X de

    Economia de R$ 21,36

    Comprar

    Para envios internacionais, simule o frete no carrinho de compras.

    Editora
    ISBN
    Páginas
    Peso
    Idioma
    Acabamento

    Sinopse

    "A conclusão fundamental é no sentido de que o resultado da edição da Lei nº 13.874, de 20/09/19, dispondo sobre a liberdade econômica, é altamente positivo. É extremamente relevante o preenchimento de uma sensível lacuna normativa, pois a matéria tratada nessa lei estava dispersa por uma pluralidade de textos legais. Houve, sim, um ganho em termos de segurança jurídica ou, pelo menos, uma redução da insegurança jurídica, na medida em que, nas remissões, são apontadas as normas que permitem ou complementam o entendimento." - ADILSON DALARI - PROFESSOR, JURISTA E ADVOGADO - " Com efeito, vê-se claramente que o principal desiderato da lei foi o de intensificar a liberdade de iniciativa, impondo limites à intervenção do Estado na economia, em especial nas suas atribuições de regulação das atividades econômicas em sentido estrito." - Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer - ADVOGADO E PROFESSOR -" A lei, em que pese o ceticismo supramencionado, traz alguns pontos que podem ser positivos para aprimoramento do nosso ambiente econômico, em especial por contribuir para o aprimoramento do processo de tomada de decisão estatal em diversos âmbitos." Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho - JUIZ de DIREITO - Juliana Cristina Luvizotto - PROFESSORA
    Mostrar mais

    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788574538051
    SubtítuloCAPA COMUM – EDIÇÃO PADRÃO
    Pré vendaNão
    Peso762g
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões23 x 16 x 2.5
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas502
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2019
    Código Interno899243
    Código de barras9788574538051
    AcabamentoBROCHURA
    EditoraQUARTIER LATIN ***
    Sob encomendaNão
    CoordenadorCUNHA FILHO, ALEXANDRE JORGE CARNEIRO DA | MACIEL, RENATA MOTA
    Mostrar mais

    Este livro é vendido

    SOB ENCOMENDA

    Prazo estimado para disponibilidade em estoque: dias úteis

    (Sujeito aos estoques de nossos fornecedores)

    +

    Prazo do frete selecionado.

    (Veja o prazo total na sacola de compras)

    Comprar