LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL INTERPRETADA - 2026

Com a inclusão de:

• Patentes essenciais (Standard Essential Patents – SEPs)
• Distintividade adquirida de marcas no âmbito do INPI

ABORDA:

• Análise aprofundada artigo por artigo da Lei da Propriedade Industrial
• Ampla Jurisprudência relacionada
• Indicação de referências ao tema em outros dispositivos
• Alteração da aplicação de suas normas por diversos diplomas, como o Código de Processo Civil, Lei 13.123/2015 - Lei da Biodiversidade, Lei 13.966/2019 - Lei de Franquias, Lei 14.195/2021 - Lei do Ambiente de Negócios, Lei 14.286/2021 - Marco Legal do Câmbio, Lei 14.382/2021 - conversão da MP dos Cartórios, Lei 14.596/2023 - preços de transferência e Lei 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte, entre outros.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL INTERPRETADA”?

Percebe-se desde logo que a originalidade da obra está na abrangência e na profundidade com que é tratada a LPI. Afinal, é o resultado do labor de experientes magistrados com muitos anos de atuação prática diretamente em litígios envolvendo patentes de invenção e de modelo de utilidade, bem como registros de marcas e de desenhos industriais. Exatamente em decorrência da ampla formação exigida dos magistrados, os autores apresentam comentários sistematizadores, que permitem situar os dispositivos da LPI no ordenamento jurídico visto em sua integralidade.

Com linguagem clara, ideias muito bem arrumadas e fartura de exemplos, cada um dos comentários aos 244 artigos da lei é estruturado de modo a se analisar: i) a origem do dispositivo e, sempre que necessário, seu regime anterior na Lei 5.771/72, comparando-se o tratamento atribuído aos institutos na legislação em vigor e na revogada; ii) os mais importantes tratados internacionais na matéria e, quando importante para a dialética, referências ao Direito estrangeiro; e iii) o sentido e o alcance do dispositivo, considerando as principais controvérsias na sua interpretação, à luz da doutrina, da jurisprudência e de outros diplomas que afetaram o Direito da Propriedade Industrial, desde o CPC/2015 até leis específicas. Ao final de cada comentário, selecionou-se a jurisprudência relevante do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça.

A obra que o leitor tem em mãos representa uma inequívoca contribuição para o estudo do Direito da Propriedade Industrial, que, certamente, será de consulta obrigatória para todos os aplicadores do Direito que se interessam pelo tema.

Ricardo Villas Bôas Cueva
Ministro do Superior Tribunal de Justiça