LEI DAS EXECUÇÕES FISCAIS COMENTADA E INTERPRETADA

Prefácio do Ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ - JOEL ILAN PACIORNIK: “O cotidiano daqueles que se lançam à tarefa de interpetar e aplicar a chamada lei das execuções Fiscais (Lei 68309/80) estará mais enriquecido pois terão à mão uma obra de fácil consulta e com soluções concretas para muitas perplexidades que podem decorrer de sua aplicação.” ---Apresentação do livro pelo Autor - TIAGO SCHERER: “Compartilhamos com a comunidade jurídica este texto com comentários à Lei das Execuções Fiscais, a qual é interpretada sempre com olhos no quanto já solidificou o Superior Tribunal de Justiça em sede de Recursos Repetitivos, sem prejuízo das sinalizações oriundas de julgados não submetidos àquela sistemática. Pontos omissos foram solucionados diante de precedentes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao qual profissionalmente estamos ligados, uma vez que a tônica deste trabalho é eminentemente prática.”