LEI DAS EXECUÇÕES FISCAIS COMENTADA E INTERPRETADA 3ª EDIÇÃO

Lei das Execuções Fiscais Comentada e Interpretada – 3ª Edição
Tiago Scherer

O universo da cobrança fazendária e da execução fiscal nunca esteve tão desafiador. Reformas estruturais, novas leis complementares e uma jurisprudência em constante reelaboração impõem aos tributaristas um esforço hercúleo de atualização. Para enfrentar esse cenário com segurança e precisão técnica, Tiago Scherer apresenta a 3ª edição de sua consagrada obra.

Reconhecido por uma escrita ao mesmo tempo rigorosa e acessível, o autor revisitou amplamente a jurisprudência do STJ, consolidando posições tradicionais e analisando os novos entendimentos, com especial atenção às decisões sobre nulidades e ao regime das impenhorabilidades. Os primeiros reflexos da Reforma Tributária também são examinados: a arrematação judicial como ato econômico sujeito ao IBS, à CBS e ao IS, a responsabilidade do leiloeiro e os impactos das Leis Complementares nº 214/2025 e nº 227/2025. O protesto da CDA como causa interruptiva da prescrição, o novo fluxo da cobrança fazendária ditado pelo CNJ e o tratamento do devedor contumaz pela LC nº 225/2026 destacam-se no panorama normativo estudado nesta 3ª edição.

Concentrando os conhecimentos práticos essenciais para quem atua nas execuções fiscais, esta obra é uma ferramenta indispensável para o tributarista que quer agir com segurança e excelência técnica.