LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO - 2019 - VOL. 57

CONFORME:

- Decretos 9.716/2019 e 9.690/2019 - Alteram a regulamentação da Lei de Acesso à Informação

CONHEÇA A COLEÇÃO:
A Coleção Leis Especiais para Concursos tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país.

Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos lê apenas as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis.

Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais.

Em vez de somente ler a lei seca, o candidato terá dicas específicas de concursos em cada artigo (ou capítulo ou título da lei), questões de concursos mostrando o que os examinadores estão exigindo sobre cada tema e, sobretudo, os posicionamentos do STF, STJ e TST (principalmente aqueles publicados nos informativos de jurisprudência). As instituições que organizam os principais concursos utilizam os informativos e as notícias (publicados na página virtual de cada tribunal) para elaborar as questões de concursos. Por isso, a necessidade de se conhecer (e bem!) a jurisprudência dos tribunais superiores.

Assim, o que se pretende com a presente coleção é preparar o leitor, de modo rápido, prático e objetivo, para enfrentar as questões de prova envolvendo as leis específicas.

Boa sorte!

Leonardo de Medeiros Garcia

COMO A LEI 12.527/11, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LAI –, É COBRADA EM CONCURSOS?

A Lei nº 12.527/11 – LAI –, considerada um divisor de águas, no que tange o acesso à informação no Brasil, é muito cobrada em diversos concursos públicos, jurídicos ou não, para cargos de nível médio ou superior. Dentre eles, como exemplo, temos: Magistratura, Procuradorias, Carreiras Policiais, Órgãos Fiscais e Tribunais.

Com base em um critério puramente estatístico e em uma escala decrescente, os artigos mais cobrados são:
- arts. 10 a 14: Capítulo III – Seção I – Do Pedido de Acesso;
- arts. 6º a 9º: Capítulo II – Do Acesso a Informações e da sua Divulgação; e
- arts. 23 e 24: Capítulo IV – Das Restrições de Acesso à Informação – Seção II – Da Classificação da Informação quanto ao Grau e Prazos de Sigilo.

Já com uma incidência muito baixa em concursos públicos, temos os seguintes dispositivos:

- arts. 25 e 26: Capítulo IV – Das Restrições de Acesso à Informação – Seção III – Da Proteção e do Controle de Informações Sigilosas; e
- arts. 35 ao 47: Capítulo VI – Disposições Finais e Transitórias

Dentro dos pontos mais importantes da lei, destacamos os dispositivos que devem ser estudados com muita atenção e não podem faltar em sua revisão:

- art. 7º: abrangência objetiva da LAI;
- art. 8º: transparência ativa;
- art. 10: especifica o procedimento de acesso à informação;
- art. 23: informações que podem ter o acesso restringido; e
- art. 24: graus de sigilo.

Ademais, vale ressaltar que geralmente as questões que versam sobre a LAI são baseadas em sua literalidade. Portanto, basta que o candidato conheça o texto “cru” da norma e o aplique em prova. As questões baseadas na jurisprudência são encontradas em menor número.

Fechamento: 29.05.19