LEI DE COTAS NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL, A

Encarando o desafio da interdisciplinaridade, Gianmarco Loures Ferreira responde afirmativamente quanto à existência do racismo como característica da sociedade brasileira e pontua a exclusão dos negros do exercício do poder, em claro questionamento da ideia de “democracia racial” no país. Para tanto, explicita a utilidade do conceito de raça como parte da consciência necessária à superação do problema, retoma a definição de preconceito e insere a noção de “branquidade” como passos importantes para a aceitação da ainda presente estrutura hierárquica racial, além de nomear o racismo cotidiano que, em regra, optamos por não discutir. Outrossim, o autor traz à tona inúmeros fundamentos que embasam novas políticas sociais, a saber, a diversidade, o multiculturalismo, a dignidade da pessoa humana, a ideia de justiça redistributiva e, principalmente, a igualdade material. Insere essas bases em uma análise histórica dos diplomas legais já editados no país e na evolução do conceito de Estado à luz das Constituições brasileiras, com destaque para a não incorporação no texto da Constituição de 1988 de demandas que ainda permanecem latentes quanto ao mínimo de concreção de igualdade efetiva.