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Sinopse
Esse propósito contou com a experiência do autor como jurista na área Penal e Processual Penal. Magistrado no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais há 25 anos, atuou na Advocacia e Defensoria Pública e milita no magistério superior nas Ciências Criminais.
Nesse contexto, a obra traz anotações consistentes, críticas e análises teóricas com aportes doutrinários, sem deixar de lado as soluções com o aparato jurisprudencial. Por isso, assegura-se ao leitor uma referência sólida quanto ao regime jurídico brasileiro sobre drogas. O Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), a reforma da política de drogas pela Lei 13.840/2019, Lei Mariana Ferrer (Lei nº 14.245/2021) e o confisco de veículo utilizado no transporte de drogas (Lei nº 14.322/2022), e a autorização para cultivo de planta psicotrópica para fins medicinais, entre outros, são alguns dos temas tratados no trabalho.
A comunidade jurídica é assim contemplada com um parâmetro confiável e sólido, bem articulado na sua estrutura e, por isso, apto à relevante contribuição que mobilizou a sua produção..
Ficha Técnica
Especificações
ISBN | 9786555265125 |
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Pré venda | Não |
Peso | 700g |
Autor para link | SILVA AMAURY |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 24 x 17 x 2.1 |
Idioma | Português |
Tipo item | Livro Nacional |
Número de páginas | 408 |
Número da edição | 3ª EDIÇÃO - 2022 |
Código Interno | 1007177 |
Código de barras | 9786555265125 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | SILVA, AMAURY |
Editora | JH MIZUNO |
Sob encomenda | Não |