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Sinopse
• Lei 15.358/2026 — Institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei Raul Jungmann)
ABORDA:
• Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD
• Drogas ou substância entorpecente?
• Abolitio criminis
• Crimes em espécie
• Causas de aumento de pena
• Dosimetria da pena
• Pena de multa
• Benefícios vedados
• Inimputabilidade
• Procedimento
• Investigação
• Rito
• Apreensão, arrecadação e destinação de bens do acusado
• Medidas assecuratórias
• Utilização dos instrumentos, produto e proveito do tráfico
• Destinação das drogas e bens apreendidos
• Cooperação internacional
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEI DE DROGAS COMENTADA”?
O livro, ao unir a doutrina com a interpretação recentíssima que é dada à Lei 11.343/2006 por nossos Tribunais, apresenta uma visão prática e realista do assunto, solucionando qualquer dúvida que o leitor tenha.
Esta obra atenderá, certamente, a todos os leitores, sejam eles estudantes, jovens advogados ou profissionais experientes, que terão a oportunidade de conhecer a melhor leitura da chamada “Lei de Drogas”.
Boa leitura.
Ministro Sebastião Reis Júnior
Superior Tribunal de Justiça.
O livro prioriza as características penais e processuais penais da Lei 11.343/2006, com ênfase no aspecto preventivo da norma.
Um exemplo claro é a análise detalhada do tratamento legal menos severo dado àqueles que portam drogas para consumo pessoal.
A obra também aborda a questão das drogas ilícitas em um contexto internacional, considerando a aplicação dos princípios da não intervenção, da igualdade jurídica dos Estados e da integridade territorial. Destaca o necessário respeito às leis e aos regulamentos nacionais vigentes, além de observar a relevância dos acordos jurídicos internacionais firmados para lidar com os problemas advindos do tráfico de drogas.
Ministro Afrânio Vilela
Superior Tribunal de Justiça.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788544279076 |
|---|---|
| Pré venda | Sim |
| Peso | 440g |
| Autor para link | ABREU FERNANDO,GOMES ENÉIAS XAVIER |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 1.7 x 16 x 23 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 340 |
| Número da edição | 4ª EDIÇÃO - 2026 |
| Código Interno | 1230212 |
| Código de barras | 9788544279076 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | ABREU, FERNANDO | GOMES, ENÉIAS XAVIER |
| Editora | JUSPODIVM * |
| Sob encomenda | Não |
