LEI DE DROGAS COMENTADA - 2027 - martinsfontespaulista

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    LEI DE DROGAS COMENTADA - 2027

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    Sinopse

    CONFORME:

    • Lei 15.358/2026 — Institui o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei Raul Jungmann)

    ABORDA:

    • Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD
    • Drogas ou substância entorpecente?
    • Abolitio criminis
    • Crimes em espécie
    • Causas de aumento de pena
    • Dosimetria da pena
    • Pena de multa
    • Benefícios vedados
    • Inimputabilidade
    • Procedimento
    • Investigação
    • Rito
    • Apreensão, arrecadação e destinação de bens do acusado
    • Medidas assecuratórias
    • Utilização dos instrumentos, produto e proveito do tráfico
    • Destinação das drogas e bens apreendidos
    • Cooperação internacional

    POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEI DE DROGAS COMENTADA”?

    O livro, ao unir a doutrina com a interpretação recentíssima que é dada à Lei 11.343/2006 por nossos Tribunais, apresenta uma visão prática e realista do assunto, solucionando qualquer dúvida que o leitor tenha.

    Esta obra atenderá, certamente, a todos os leitores, sejam eles estudantes, jovens advogados ou profissionais experientes, que terão a oportunidade de conhecer a melhor leitura da chamada “Lei de Drogas”.

    Boa leitura.

    Ministro Sebastião Reis Júnior
    Superior Tribunal de Justiça.

    O livro prioriza as características penais e processuais penais da Lei 11.343/2006, com ênfase no aspecto preventivo da norma.

    Um exemplo claro é a análise detalhada do tratamento legal menos severo dado àqueles que portam drogas para consumo pessoal.

    A obra também aborda a questão das drogas ilícitas em um contexto internacional, considerando a aplicação dos princípios da não intervenção, da igualdade jurídica dos Estados e da integridade territorial. Destaca o necessário respeito às leis e aos regulamentos nacionais vigentes, além de observar a relevância dos acordos jurídicos internacionais firmados para lidar com os problemas advindos do tráfico de drogas.

    Ministro Afrânio Vilela
    Superior Tribunal de Justiça.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9788544279076
    Pré vendaSim
    Peso440g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões1.7 x 16 x 23
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas340
    Número da edição4ª EDIÇÃO - 2026
    Código Interno1230212
    Código de barras9788544279076
    AcabamentoBROCHURA
    AutorABREU, FERNANDO | GOMES, ENÉIAS XAVIER
    EditoraJUSPODIVM *
    Sob encomendaNão

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