LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMENTADA - 2025

Contém jurisprudência atualizada.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMENTADA?

Este livro comenta, de forma articulada, a Lei de Improbidade Administrativa – LIA. Propõe-se, perante as inovações legislativas e a jurisprudência hodierna, acompanhadas pelo seu autor, como jurista, Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Estado de São Paulo, atualmente advogado e consultor jurídico, dar o panorama evolutivo e atual de sua aplicação no ordenamento jurídico nacional.

Trata-se do principal instrumento, no âmbito civil, de combate à corrupção, à desonestidade e à má-fé na Administração Pública.

Preocupa-se em examinar, nesta edição, com profundidade, artigo por artigo, a LIA, inclusive à luz das significativas alterações recentes introduzidas pela Lei 14.230, de 25/10/2021.

Atento às inovações legislativas, comenta o novo Estatuto das Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, ao abordar a improbidade administrativa da frustração da licitude do processo licitatório, ponderando sobre a aplicação simultânea, no período de dois anos, deste e do regime de licitações pretérito e traçando paralelo entre ambos.

Aborda, também, nos comentários da ação civil de improbidade, a pertinência, no seu âmbito, da celebração de acordo de não persecução civil, que até então era proibido.