LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMENTADA - 2026

ABORDA:

• Probidade Administrativa
• Sujeitos: Agentes Públicos, Agentes Políticos e Mais
• Espécies de Improbidade Administrativa
• Sanções
• Declaração de Bens
• Controle Interno
• Indisponibilidade de Bens
• Processo Judicial
• Denunciação Caluniosa
• Eficácia da Condenação e Afastamento Provisório de Agente Público
• Independências de Instâncias
• Investigação
• Prescrição
• Capacitação
• Despesas Processuais e Sucumbência
• Improbidade e Partidos Políticos
• Eficácia Temporal da Lei

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMENTADA”?

A Constituição de 1988 eleva à condição de valor imprescindível nos negócios públicos a probidade, como herdeira direta e predileta do princípio de moralidade que inseriu no caput de seu artigo 37.

Em 2 de junho de 1992, veio a lume a Lei nº 8.429/92 para disciplinar esse mandado de responsabilização pela prática de atos de improbidade. Sua aplicação foi intensa e fecunda desde então. Passados quase 30 anos de sua edição, colecionando diversos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, foi sancionada a Lei nº 14.230, em 25 de outubro de 2021, que nela produziu diversas modificações.

Este livro é fruto de pesquisa e de experiência da luta contra a improbidade – necessária para assegurar os princípios republicano e democrático – a partir da nova conformação dada à Lei nº 8.429 pela Lei nº 14.230. Por isso, a opção pela forma de comentários à Lei de Improbidade Administrativa, sem abdicar da avaliação, com juízo crítico, de seus pontos positivos e negativos, a fim de que possa colaborar como referência a estudantes, professores, pesquisadores, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, defensores públicos e demais profissionais do Direito.

Agradecendo a tantos quantos se interessem, dedicamos, singelamente, este livro aos nossos familiares.