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AcabamentoSinopse
Este livro analisa, artigo por artigo, a Lei nº 8.429/92 com as modificações introduzidas pela Lei nº 14.230/21. O autor, professor de Direito Administrativo da faculdade de Direito da UERJ, apresenta um didático trabalho acadêmico contendo as principais controvérsias oriundas da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa.
O texto descortina o tema objeto de estudo à luz do Direito Administrativo Sancionador e da sua racionalidade, bem como lança comentários críticos importantes sobre os variados institutos encartados na Lei de Improbidade Administrativa.
Não se está diante de um livro que apenas repete o texto dos artigos legais com breves e secos comentários. Há, por outro lado, profundidade teórica nos comentários, clareza e objetividade na escrita, uma ampla análise dos julgados e um convite à reflexão sobre o que é necessário para a eficiência de um sistema punitivo estatal.
O texto descortina o tema objeto de estudo à luz do Direito Administrativo Sancionador e da sua racionalidade, bem como lança comentários críticos importantes sobre os variados institutos encartados na Lei de Improbidade Administrativa.
Não se está diante de um livro que apenas repete o texto dos artigos legais com breves e secos comentários. Há, por outro lado, profundidade teórica nos comentários, clareza e objetividade na escrita, uma ampla análise dos julgados e um convite à reflexão sobre o que é necessário para a eficiência de um sistema punitivo estatal.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9786555185065 |
|---|---|
| Subtítulo | COM ALTERAÇÕES DA LEI N° 14.230/2021 |
| Pré venda | Não |
| Biografia do autor | Valter Shuenquener de Araújo é Doutor em Direito Público (UERJ). Doutorado-Sanduíche pela Ruprecht-Karls Universität de Heidelberg (Alemanha). Professor Associado de Direito Administrativo (UERJ). Juiz Federal. Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça (2020-2022). Conselheiro do CNMP (2015-2020). Juiz Auxiliar no TSE (2015). Juiz Auxiliar e Instrutor no STF (2011-2014). Procurador do Estado do Rio de Janeiro (2000-2001). Procurador Federal (2000). |
| Peso | 450g |
| Autor para link | SHUENQUENER DE ARAUJO VALTER |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 24 x 17 x 2 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 416 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2023 |
| Código Interno | 1059235 |
| Código de barras | 9786555185065 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | SHUENQUENER DE ARAUJO, VALTER |
| Editora | FORUM EDITORA |
| Sob encomenda | Não |