LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

A Lei de Liberdade Econômica, Lei n. 13.874, de 2019, o assunto desse volume, foi talvez o produto mais puro e característico de uma certa primavera que teve lugar no ano de 2018. Os historiadores lembrarão das eleições de 2018, aquelas nas quais as ideias liberais, historicamente minoritárias no Brasil, habitualmente desdenhadas como “ideias fora do lugar”, para usar a expressão consagrada de Roberto Schwarz, e portanto consideradas mesmo meio estrangeiras para o gosto local, subitamente se tornaram dominantes e populares. (...) Pouco importa discutir se a LLE é o primeiro ou o segundo passo nessa direção, o fato importante é que o país caminha nessa direção. Os aplausos são super merecidos a todos que participaram desse esforço, vários dos quais são autores de textos que se seguem, sendo certo que todos somos torcedores.