LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PARA A ADVOCACIA PÚBLICA - 2024

CONFORME:
• LC 198/2023 - Altera a LC 91/1997 para manter os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Municípios com redução populacional aferida em censo demográfico
• Lei 14.770/2023 - Altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços
• Lei 14.628/2023 - Institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária
• Decreto 11.871/2023 - Atualiza os valores estabelecidos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos

INCLUI:
• Tabelas comparativas
• Questões inéditas com gabarito comentado
• Fluxogramas
• Quadros de destaque

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PARA A ADVOCACIA PÚBLICA”?

Em 1º de abril de 2021, foi sancionada a Lei nº 14.133/2021, conhecida neste momento como a Nova Lei de Licitações, diploma que, espera-se, regerá por bastante tempo as licitações e contratações da Administração Pública brasileira.

Os advogados públicos, no desempenho do seu mister, encontram-se em intenso contato com esse diploma legislativo. Em razão disso, somado ao fato de o sistema de compras e alienações públicas ser dotado de certa complexidade, carecem os candidatos (e ocupantes efetivos) às carreiras de procuradoria de um aprofundamento no regime jurídico em questão, o que impõe estudo específico e detido de seus dispositivos e desdobramentos, principal objetivo deste livro.

Além disso, por se tratar de uma obra completa sobre o assunto, pode ser utilizada ainda no estudo para concursos de outras carreiras jurídicas, fiscais, dentre outras.

Assim, a partir de uma abordagem consentânea com o dia a dia dos advogados públicos, é realizada uma verificação minuciosa da Nova Lei de Licitações, tendo como diferencial o fato de esse escrutínio ser efetuado sob a ótica do profissional da advocacia pública.

Por didatismo, o livro é dividido em três partes, tratando primeiro das licitações, para depois versar sobre as contratações públicas e, ao fim, analisar como isso pode impactar o desempenho dos procuradores.

Dito isso, convidamos todos a ingressar nesse universo jurídico que se inicia: a era de uma nova lei de licitações e contratações públicas.