LEI DE LOCAÇÕES URBANAS

A locação imobiliária é um dos institutos jurídicos mais antigos e importantes da história, objeto de regulação legislativa desde pelo menos o Código de Hamurabi, criado por volta do ano 1.780 a.C. Ora por necessidade, ora por conveniência, há sempre pessoas e famílias em busca do imóvel para a sua residência, empresários em busca dos locais onde instalarão seus estabelecimentos, instituições em busca de locais para desenvolver suas atividades. Por outro lado, a locação é uma forma de se obter renda pela formação de um patrimônio imobiliário, sendo, inclusive, atividade de organizações dedicadas à criação de espaços e complexos imobiliários para viabilizar o exercício do comércio, da indústria e da prestação de serviços. Muitos, em suma, dependem da locação em seu cotidiano, cuja prática tem se mostrado variada e dinâmica, seguindo a evolução das práticas de todos os agentes da sociedade. Assim, o estudo da Lei de Locações Imobiliárias Urbanas sempre fez parte do interesse geral, de forma a manter locadores, locatários, bem como os que se dedicam à intermediação e administração dos negócios locatícios, atualizados com o que está em vigor no ordenamento jurídico e predominando no entendimento doutrinário e jurisprudencial. É ao que se propõe o presente Lei de Locações Imobiliárias Urbanas e sua aplicação em negócios e litígios, de Flávio Castellano, Mestre em Direito Civil, Especialista em Direito Tributário e Advogado atuante tanto na área contenciosa como na de consultoria, além de palestrante e ex-professor universitário nas Cadeiras de Direito Civil e Direito Processual Civil. Aqui, analisa artigo por artigo a Lei 8.245/91, traz atualizadas doutrina e jurisprudência e comentários úteis a todos que precisam lidar com esse instituto tão abrangente e por vezes complexo, presente no dia a dia de estudantes, profissionais do direito, do setor imobiliário e interessados no assunto.