LEI DE ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO (LOJMU) - 2025

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEI DE ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO (LOJMU)”?

A organização da Justiça Militar da União (JMU) é disciplinada, especialmente, pela Lei n.º 8.457, de 4 de outubro de 1992, conhecida como Lei de Organização da Justiça Militar da União (LOJMU), que também tem a pretensão de regular o funcionamento de seus serviços auxiliares.

O estudo dessa Lei é muito complexo, porquanto exige a interação com diversas normas, a exemplo do Código de Processo Penal Militar e do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, bem como, evidentemente, a verificação da compatibilidade de seus dispositivos com a Constituição Federal, respeitando-se a supremacia da norma constitucional.

Nesse caminho, a proposta desta obra é comentar os dispositivos da LOJMU fazendo o cotejo com tais normas, pelo raciocínio dos autores, operadores do Direito Castrense em várias realidades, notadamente na Magistratura, no Ministério Público Militar e na advocacia.

Aliam os autores, ademais, uma grande experiência na atividade docente, o que prestigia a linguagem didática da obra, com fácil compreensão e repleta de técnicas para a fixação das ideias.