LEI DE REGISTROS PUBLICOS ANOTADA

'Lei de Registros Públicos Anotada', aborda, na medida do possível, os diversos seguimentos e posicionamentos da doutrina e da jurisprudência, colhendo diretrizes para auxiliar o operador do direito na solução dos conflitos variados que, com certeza, estarão sempre presentes em sua vida profissional.

Nela abordam-se alguns temas, entre os quais: alteração de nome, de prenome e de sexo; investigação de paternidade, de maternidade e suas variáveis; os procedimentos viáveis para a retificação de área (registro público em geral) e suas variáveis (aumento de área, legitimidade, realização de perícia, apresentação de planta ou croqui); a abertura de matrícula de parte ideal; o procedimento de dúvida no registro civil e de imóveis; algumas questões sobre o registro e a averbação no registro imobiliário; os princípios da prioridade, da continuidade, da unitariedade, da especialidade, da tipicidade, da razoabilidade e proporcionalidade, entre outros; a justificação, quanto à morte presumida, para lavratura de assento de óbito; a natureza jurídica do Oficial (de Cartório) e suas responsabilidades; nulidade e anulabilidade dos registros; desconsideração da personalidade jurídica, em caso de falência. Além do Sumário, que muito facilita o manuseio da obra, e das notas estrategicamente inseridas nos textos da norma, elaborou-se um índice alfabético-remissivo, de maneira bem criteriosa, para facilitar a consulta.