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Lei de Resíduos Sólidos e Regulamento – Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Inclui:
Resoluções CONAMA;
Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Decreto nº 5.472/2005);
Convenção de Basileia sobre o controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito (Decreto nº 875/1993);
Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999);
Índice remissivo.
A obra aborda ainda os temas:
logística reversa;
inspeção e fiscalização;
infrações e sanções;
recicláveis;
armazenamento;
programa pró-catador;
saneamento básico.
Atualizada até o D.O.U. de 27 de abril de 2018.
Inclui:
Resoluções CONAMA;
Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (Decreto nº 5.472/2005);
Convenção de Basileia sobre o controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e seu depósito (Decreto nº 875/1993);
Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999);
Índice remissivo.
A obra aborda ainda os temas:
logística reversa;
inspeção e fiscalização;
infrações e sanções;
recicláveis;
armazenamento;
programa pró-catador;
saneamento básico.
Atualizada até o D.O.U. de 27 de abril de 2018.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788552100270 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Biografia do autor | Jair Lot Vieira é bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino e bacharel em Comunicação Social pela Fundação Educacional de Bauru, atual Unesp – Universidade Estadual Paulista. Há mais de 40 anos dedica-se à edição de obras jurídicas e de legislação profissional. |
| Editor | VIEIRA, JAIR LOT |
| Peso | 321g |
| Editor para link | VIEIRA JAIR LOT |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 1.3 x 14 x 21 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 272 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2018 |
| Código Interno | 842480 |
| Código de barras | 9788552100270 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Editora | EDIPRO |
| Sob encomenda | Não |
