LEI DO ABATE - CONCEPÇÃO, TEORIA E PRÁTICA - 2026

Na era da globalização e da crescente complexidade da defesa aeroespacial, a Lei do Abate – passados 20 anos de sua regulamentação e diante de sua crescente utilização na defesa aeroespacial brasileira – permanece como tema polêmico e ainda insuficientemente debatido no Brasil.

Esta 2ª edição, revista, ampliada e atualizada, examina as origens, a evolução e as implicações jurídicas, operacionais e institucionais dessa lei controversa, que permite, em situações extremas, a derrubada de aeronaves suspeitas de serem usadas para atividades ilegais, desde que, após as medidas progressivas de policiamento do espaço aéreo, sejam classificadas como hostis por descumprirem as ordens emanadas dos órgãos competentes.

A partir de estudos de caso e da contribuição de especialistas em Direito Aeronáutico, Direito Internacional, Direito Militar e em atividade aérea militar, a obra oferece uma compreensão multifacetada da Lei do Abate, abordando suas consequências legais, humanas, políticas e operacionais, bem como seus reflexos para o futuro da segurança aérea e da defesa nacional.

Assim, este livro não é apenas uma fonte essencial para estudantes e profissionais do Direito, da defesa e da segurança, mas também para qualquer cidadão interessado em entender os complexos dilemas éticos e jurídicos que envolvem a defesa aeroespacial, a segurança nacional, a soberania e o uso legítimo da força pelo Estado no Brasil.

Dentre os autores, dois Juízes Federais, Dr. Marcelo e Dra. Adriana, um Procurador de Justiça Militar, Dr. Alexandre, e um Piloto de Caça, Maj. Av. Geraldo Habib, examinam os mais intrigantes temas, desde o direito internacional até a responsabilidade civil e penal, da constitucionalidade da lei a seus desdobramentos processuais, além de um apêndice especial, de autoria do Dr. Craig Burton – ex-Consultor Jurídico da USAF.

Com chave de ouro, o piloto de caça, jurista e Ministro do STM, Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos Augusto Amaral Oliveira, oferece Prefácio cuidadoso e detalhista, aguçando ainda mais a curiosidade do leitor, ao passo que a Apresentação da 2ª Edição do Tenente-Brigadeiro do Ar Alcides Teixeira Barbacovi, Comandante do Comando de Operações Aeroespaciais, atualiza a reflexão a partir dos desafios contemporâneos da defesa aeroespacial.

Trata-se de obra indispensável para compreender, com rigor técnico e perspectiva multidisciplinar, um dos temas mais sensíveis da interface entre Direito, defesa nacional, segurança aérea e uso legítimo da força pelo Estado.