LEI DO PREGAO NO MUNICIPIO, A - UMA VISAO PRATICA E OPERACIONAL

A Lei do Pregão(10.520-2002) é uma lei nacional, que introduziu no ordenamento jurídico uma nova modalidade de licitação bastante diferenciada. Contudo, como a maioria dos diplomas dessa espécie, deixou de levar em consideração as peculiaridades decada ente da federação, em especial dos municípios brasileiros, que enfrentam dificuldades administrativas em razão da sua localização geográfica e da suasituação financeira. Essa obra buscou interpretar a Lei do Pregão de formapragmática, destinando-se a todos os aplicadores do direito, mas com atenção voltada à atuação dos servidores públicos municipais. Esta obra é produto de quatorze anos de advocacia com ênfase no direito público municipal, sendo que o autor, desde 2001, integra o quadro de consultores jurídicos da Delegações de Prefeituras Municipais (DPM-RS), empresa líder em assessoria jurídica aos municípios no Estado do Rio Grande do Sul.