LEI DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES - LEI Nº 8.935/1994 - COMENTADA - 2025

A Lei nº 8.935/1994 é um dos pilares dos sistemas notarial e registral brasileiros, regulando a atividade essencial dos notários e registradores na autenticação e segurança dos atos jurídicos. Neste livro, coordenado por Vitor Frederico Kümpel, com autoria de Ana Rita de Figueiredo Nery, organização de Thaíssa Hentz de Carvalho e colaboração de Sophia Namen Aburjaile, o leitor encontrará uma análise aprofundada dessa legislação, com comentários detalhados sobre seus artigos e conexões com normas correlatas. A obra se destaca pela abordagem didática e técnica, tornando-se referência tanto para operadores do direito quanto para profissionais da área notarial e registral. Além de explorar os fundamentos da lei, o livro traz interpretações jurisprudenciais, aspectos práticos e impactos recentes, como as inovações trazidas pela Lei nº 14.711/2023 e sua relação com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Indispensável para advogados, magistrados, tabeliães, registradores e estudantes de direito, esta obra oferece uma visão completa e atualizada do regime jurídico dos cartórios, consolidando-se como ferramenta essencial para compreensão e aplicação da Lei dos Notários e Registradores no Brasil.