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Sinopse
• Lei 15.378/2026 — Estatuto dos Direitos do Paciente.
• Enunciados da VIII Jornada de Direito da Saúde do CNJ.
• Tema Repetitivo nº 1047 (STJ).
• Tema Repetitivo nº 1212 (STJ).
• Tema Repetitivo nº 1295 (STJ).
• Tema Repetitivo nº 1316 (STJ).
• Tema Repetitivo nº 1365 (STJ).
INCLUI:
• Comentários a todos os dispositivos com apresentação de farta doutrina e jurisprudência.
• Índice alfabético-remissivo que permite encontrar rapidamente o tema pesquisado.
• Jurisprudência selecionada do STF, do STJ e dos Tribunais Federais e Estaduais.
• Posicionamentos doutrinários diversos: majoritários e minoritários.
• Títulos destacados que facilitam a localização por tema.
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEI DOS PLANOS DE SAÚDE”?
A presente obra chega à sua 9ª edição, tendo em vista que o dinamismo que caracteriza a saúde suplementar brasileira exige o permanente esforço de atualização legislativa, regulatória e jurisprudencial por todos aqueles que se dedicam a atuar com os contratos de plano de saúde. Por isso, nesta nova edição, a obra foi amplamente revisada, ampliada e atualizada, para oferecer aos operadores do direito, profissionais da área da saúde e estudiosos do tema, panorama completo e seguro dos influxos normativos e hermenêuticos que moldam as relações entre beneficiários e operadoras de planos de saúde.
No plano regulatório, destaca-se que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) manteve a contínua atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, previsto na Resolução Normativa nº 465/2021, a qual foi alterada, desde a última edição, pelas Resoluções Normativas nº 632, 634, 635, 637, 642, 643, 645, 646, 647, 648, 650, 651, 652, 654, 655, 660, 661, 662, 663, 667, 668, 669, 670, 671, 672, 673, 674, 675, 676, 678 a 681.
No plano jurisprudencial, a presente edição contempla os principais julgados proferidos no último ano pelos Tribunais Pátrios acerca dos contratos de planos de saúde, notadamente julgados proferidos pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, merecendo destaque, com relação a este último, o julgamento dos seguintes temas repetitivos: a) Tema nº 1047; b) Tema nº 1212; c) Tema nº 1295; d) Tema nº 1316; e e) Tema nº 1365.
Além disso, o Superior Tribunal de Justiça, no último ano, afetou para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos os seguintes temas: a) Tema nº 1463 e b) Tema nº 1467.
No plano das diretrizes institucionais, foram incorporados os enunciados aprovados na 8ª Jornada de Direito da Saúde promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os quais consubstanciam importantes parâmetros orientadores para a qualificação das decisões judiciais e para a uniformização de entendimentos sobre a saúde suplementar.
Com tais atualizações, renovo a expectativa de que esta obra continue a servir de guia seguro e prático para a resolução dos complexos desafios que envolvem os contratos de planos privados de assistência à saúde, colocando-me, mais uma vez, à disposição para contribuir com o desenvolvimento de estudos voltados, sempre que possível, à proteção dos beneficiários dos planos de saúde.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788544280423 |
|---|---|
| Pré venda | Sim |
| Peso | 840g |
| Autor para link | GOMES JOSIANE ARAÚJO |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 3.8 x 17 x 24 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 740 |
| Número da edição | 9ª EDIÇÃO - 2026 |
| Código Interno | 1229980 |
| Código de barras | 9788544280423 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | GOMES, JOSIANE ARAÚJO |
| Editora | JUSPODIVM * |
| Sob encomenda | Não |
