LEI ELEITORAL - LEI N. 9.504/97 - ESTRUTURA, ANALISE E JURISPRUDENCIA

Esta nova edição incorpora as mudanças que foram acrescentadas pela Lei n. 11.300, de 10 de maio de 2006, que dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, além das mais recentes inovações doutrinárias e jurisprudenciais de relevo. Aliados a invulgar espírito de pesquisa, os autores reuniram subsídios e elementos que preservam e valorizam a proposta que sempre os animou, qual seja, fazer deste livro um instrumento útil para advogados, dirigentes partidários e, de modo geral, para os eleitores do Brasil. Sistematizada em seis partes, sob os títulos Da Participação nas Eleições, Da Campanha Eleitoral, Do Poder de Fiscalização das Eleições, Da Votação e da Apuração, Do Procedimento Comum para Reclamações e Impugnações e Da Diplomação e Impugnação dos Eleitos, esta obra contém Apêndice, com súmulas do Tribunal Superior Eleitoral, dispositivos revogados pela Lei Eleitoral e a íntegra da Lei n. 11.300, de 10-5-2006.