LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) - LEI Nº 13.709/2018 - 2025

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) representa um divisor de águas na proteção da privacidade e no fortalecimento dos direitos fundamentais no Brasil. Nesta obra, Selma Carloto oferece uma análise técnica, atualizada e aplicada da LGPD, abordando conceitos fundamentais, hipóteses legais de tratamento, proteção de dados sensíveis e desafios em relações assimétricas. O livro integra os principais modelos, orientações e regulamentações emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), explorando o Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD), testes de balanceamento, governança e compliance trabalhista. Com linguagem acessível e profundidade jurídica, esta obra é referência indispensável para profissionais, empresas e estudiosos que buscam implementar a LGPD com segurança, responsabilidade e aderência às melhores práticas.