LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD - 2026

Essa obra discute as transformações de temas relevantes provocadas pela virada tecnológica!



Tem o selo do Conselho de Direito Digital, Transformação e Novas Tecnologias, composto por grandes autores envolvidos nas discussões relacionadas a transformação digital.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS”?

Esta quinta edição procura assimilar as principais mudanças provocadas pela LGPD nesses anos de vigência. Há muito ainda que se caminhar para que a Lei atinja a plenitude, especialmente porque muitos dos seus dispositivos demandam regulamentação da Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais, o que vem sendo feito paulatinamente.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais é legislação em fase de maturação, o que demanda a releitura permanente dos seus dispositivos, buscando compreendê-los sistematicamente, dentro do contexto jurídico, social e econômico no qual estão inseridos. Pelas primeiras manifestações da ANPD, nota-se que o GDPR e toda a construção em torno da sua interpretação serão muito importantes para a compreensão da LGPD.

O objetivo deste livro não é esgotar a matéria ou realizar análise exaustiva sobre os diferentes institutos da LGPD, mas proporcionar uma visão panorâmica, que permita a compreensão da Lei para além da sua literalidade, em uma abordagem objetiva e didática. Para maior aprofundamento no tema, indicações bibliográficas ao longo do texto permitirão o contato com obras diversificadas, que podem atender a diferentes perfis e necessidades de estudo.

Embora os dados sejam os ativos mais importantes da nova economia, não se pode perder de vista que eles são, sobretudo, manifestações da própria personalidade humana, carecendo de proteção integral, legislativa, constitucional, econômica e social.

Boa Leitura!

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