LEI MARIA DA PENHA - O PROCESSO NO CAMINHO DA EFETIVIDADE - 2026

20 Anos da Lei Maria da Penha

CONFORME:

• Lei 15.384/2026 — Altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para prever a violência vicária entre as formas de violência doméstica e familiar, criar o tipo penal do vicaricídio e incluí-lo no rol dos crimes hediondos.

ABORDA:

• Evolução Histórica e Legislativa dos Direitos da Mulher
• Violência Contra a Mulher
• “Vítima Mulher” nas Relações Afetivas, Domésticas e Familiares
• Vulnerabilidade da Mulher em Situação de Violência
• Medidas Protetivas de Urgência
• Investigação e Processo por Violência Contra a Mulher
• Novidades:
• Novas leis publicadas a partir de 2025;
• Direito estrangeiro: Itália;
• Instrumento de Avaliação de Violência Psicológica (IAVP - Grupo Pandora);
• Violência patrimonial atualizado pela Lei 15.397/2026;
• Violência Vicária na Lei 15.384/2026;
• Violências de Gênero contra mulheres não previstas expressamente na Lei Maria da Penha;
• Convenção de Haia;
• Descumprimento de monitoramento eletrônico;
• Subtração bens patrimoniais, animal doméstico e telefone celular;
• Vulnerabilidade econômica da mulher e
• Monitoração Eletrônica na Lei 15.383/2026.

O livro traz o estudo da Lei Maria da Penha sob o aspecto da efetividade, que extravasa a questão processual e representa o seu efeito na sociedade e no mundo, além de abordar questões atuais da legislação e jurisprudência.

A Lei Maria da Penha é analisada de uma maneira mais abrangente, para verificar se, da forma como foi concebida, pode atingir sua finalidade de erradicar a violência e transformar as pessoas envolvidas no ciclo de opressão, sob um enfoque multidisciplinar, integrando conceitos jurídicos e de outras áreas.

Há o estudo de aspectos específicos, como a evolução histórica e legislativa dos direitos da mulher – incluindo-se as Convenções Internacionais e a legislação estrangeira –, a conceituação e a abrangência da violência na Lei Maria da Penha, os tipos penais mais comuns, incluindo-se os novos crimes de perseguição (stalking) e violência psicológica, os âmbitos de aplicação da lei, as interseccionalidades que envolvem vítimas mulheres trans, negras, idosas, indígenas e com deficiência, além do estudo das medidas protetivas e do processo.

Trata-se de uma abordagem atual e inovadora, com elementos multidisciplinares que permitem trazer luz ao complexo fenômeno da violência de gênero no Brasil e no mundo.