LEI MARIA DA PENHA

Lei Maria da Penha – Homenagem aos 20 anos da Lei nº 11.340/2006 é uma obra coletiva que celebra, analisa e projeta o futuro de um dos mais importantes marcos normativos da história democrática brasileira.
Ao longo de duas décadas, a Lei Maria da Penha deixou de ser apenas um instrumento de repressão à violência doméstica e familiar contra a mulher para se afirmar como verdadeiro fundamento de proteção integral, promoção da igualdade de gênero e concretização dos direitos humanos das mulheres. Esta obra parte dessa compreensão para oferecer ao leitor uma reflexão jurídica, social e institucional profunda sobre os avanços alcançados, os desafios ainda persistentes e os caminhos possíveis para o fortalecimento de sua efetividade.
Reunindo autoras e autores de reconhecida atuação no sistema de justiça, na advocacia e na academia, o livro examina temas centrais e contemporâneos, como evolução legislativa e jurisprudencial, medidas protetivas de urgência, políticas públicas integradas, violência psicológica, patrimonial e sexual, violência digital, tutela jurisdicional adequada e os impactos das novas tecnologias e da inteligência artificial no enfrentamento da violência de gênero.
Mais do que rememorar a trajetória da Lei nº 11.340/2006, esta obra reafirma um compromisso com o presente e com o futuro: contribuir para a construção de uma cultura jurídica e social verdadeiramente comprometida com a dignidade, a liberdade, a segurança e a autonomia das mulheres.