LEI MARIA DA PENHA

O livro comenta a lei n. 11.340/2006, conhecida como Maria da Penha, que impede que, sob o manto da família e da integridade, seja imposta uma submissão física, econômica, psicológica e sexual à mulher como limitação da sua liberdade, apresentando não só um caráter repressivo, como preventivo e assistencial.
Cita-se a evolução histórica na busca da isonomia de gênero e a posição do Brasil frente às Conferências ocorridas, a denúncia dirigida à OEA, os projetos de lei que tramitam e as leis que foram sancionadas sobre o assunto.