LEI MARIA DA PENHA

Nesta obra, enfrenta-se a difícil questão da criação jurisprudencial em matéria penal. Direito Penal – Jurisprudência em debate interessará a todos os estudiosos do Direito Penal, om a viva e dinâmica análise de casos concretos similares que tiveram soluções divergentes, seja em tribunais diversos, seja também em outra câmara do mesmo tribunal. A segunda edição, agora pela Editora Saraiva , é apresentada em volume único e contou com a coordenação do professor Miguel Reale Júnior, titular de Direito Penal da USP e com a contribuição de professores na sua maioria do Departamento de Direito Penal da USP. Uma plêiade de estudiosos só poderia produzir um livro de extrema qualidade científica e de alto interesse prático.