LEI MARIA DA PENHA COMENTADA - 2026

A violência doméstica contra a mulher constitui um fenômeno mundial de elevada complexidade, com especial gravidade no Brasil. Embora o país disponha de uma das legislações mais avançadas do mundo, sua efetividade prática ainda impõe profundos desafios às instituições do Sistema de Justiça e à sociedade civil. Nesta 7ª edição de Lei Maria da Penha Comentada: Sob a Nova Perspectiva dos Direitos Humanos, o magistrado e professor Sérgio Ricardo de Souza apresenta comentários técnicos e atuais sobre as recentes alterações normativas, contribuindo para a adequada interpretação da Lei Maria da Penha.

Revista, reescrita e atualizada até as Leis nº 15.383/2026 e 15.384/2026, a obra descortina o recente tsunami legislativo que reformulou a Lei Maria da Penha. O autor examina com precisão os reflexos do Pacote Antifeminicídio (Lei nº 14.994/2024), a natureza de tutela inibitória satisfativa das Medidas Protetivas de Urgência trazida pela Lei nº 14.550/2023 com a presunção absoluta de vulnerabilidade (Art. 40-A), e as inovações tecnológicas de monitoramento. O texto avança com profundidade sobre as reformas de 2026: a nova audiência de retratação (Lei nº 15.380/2026), o uso obrigatório de monitoração eletrônica como medida protetiva autônoma e preventiva nos casos de risco iminente à vida (Lei nº 15.383/2026), e o reconhecimento expresso da violência vicária com a tipificação do crime de vicaricídio no rol dos crimes hediondos (Lei nº 15.384/2026).

Ancorado na doutrina constitucional da proibição da proteção insuficiente (Untermaßverbot) e alinhada ao julgamento com perspectiva de gênero (Recomendação CNJ nº 128/2023), o livro integra a jurisprudência aos cometários sobre a legislação, sobretudo as orientações do STJ (como o Tema Repetitivo 1.249) e as teses de vanguarda do STF (incluindo o MI 7.452/DF). Constitui, assim, um recurso analítico e prático moldado para profissionais e acadêmicos comprometidos com a compreensão da salvaguarda da dignidade humana às mulheres.