LEI MARIA DA PENHA COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO - 2025

A violência exercida contra as mulheres é reconhecida internacionalmente como uma grave violação dos direitos humanos. A Lei Maria da Penha é referência mundial no enfrentamento da violência contra as mulheres e, nesta obra, é comentada, artigo por artigo, de forma didática, objetiva e com um conteúdo atualizado com as recentes alterações legislativas e jurisprudência dos Tribunais Superiores. Esta obra foi elaborada por profissionais de diferentes áreas, que fomentam e se debruçam sobre a temática da violência doméstica e familiar contra a mulher. É indispensável para todos que buscam compreender, interpretar e aplicar a Lei nº 11.340/2006. Boa reflexão e excelente leitura!