LEI MARIA DA PENHA COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO - 2026 - martinsfontespaulista

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    LEI MARIA DA PENHA COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO - 2026

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    Sinopse

    A violência exercida contra as mulheres é reconhecida internacionalmente como uma grave violação dos direitos humanos.
    A Lei Maria da Penha é referência mundial no enfrentamento da violência contra as mulheres e, nesta obra, é comentada, artigo por artigo, de forma didática, objetiva e com um conteúdo atualizado com as recentes alterações legislativas e jurisprudência dos Tribunais Superiores.
    Esta obra foi elaborada por profissionais de diferentes áreas, que fomentam e se debruçam sobre a temática da violência doméstica e familiar contra a mulher.
    É indispensável para todos que buscam compreender, interpretar e aplicar a Lei nº 11.340/2006.
    Boa reflexão e excelente leitura!

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9786561990059
    Pré vendaSim
    Organizador para link
    Peso290g
    Livro disponível - pronta entregaNão
    Dimensões1.14 x 16 x 23
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas190
    Número da edição3ª EDIÇÃO - 2026
    Código Interno1209156
    Código de barras9786561990059
    AcabamentoBROCHURA
    EditoraMIZUNO *
    Sob encomendaNão
    OrganizadorIBRAHIN, FRANCINI IMENE DIAS | CALIARI, FÁBIO

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