LEI MARIA DA PENHA E MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Esta obra nos presenteia com o rigor teórico do feminismo materialista para analisar o fenômeno da violência contra a mulher. Um tema denso e duro, mas, sem perder a profundidade demandada, é desenvolvido por meio de uma escrita leve e envolvente.

O livro tece uma compreensão crítico-feminista do direito e dialoga com uma “criminologia feminista” para além do direito formal e das armadilhas idealistas do punitivismo e da judicialização. Finca-se na concretude das relações patriarcais, racistas e capitalistas. Muito mais que uma simples análise da Lei Maria da Penha, temos em mãos uma rica investigação crítica sobre as instituições e políticas públicas que envolvem a rede de enfrentamento e a rede de atendimento às mulheres em situação de violência. Em particular, “entre a polícia e as políticas”, a autora dá ênfase ao papel da equipe técnica no atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no judiciário.

Em uma posição contrária ao avanço do conservadorismo presente em algumas propostas de alteração da Lei Maria da Penha, a autora não abre mão, em momento algum, do seu explícito compromisso com o feminismo e a emancipação das mulheres. Assim, temos um livro posicionado teórica e politicamente, uma leitura obrigatória para quem compartilha da incessante luta contra todas as formas de violência às mulheres e em defesa da liberdade substantiva.

Mirla Cisne